Números colocam em cheque visão de que estamos avançados em garantir os direitos femininos 

Parece não ser muito palatável hoje, do ponto de vista da percepção social majoritária, elencar discursos de superioridade masculina de forma aberta e irrestrita. Embora o sexismo ainda exista – e incomode muita gente, séculos de luta feminista parecem ter cooptado a opinião pública o bastante para derreter argumentos assumidamente machistas e contra os direitos das mulheres. De forma direta, se levantar contra os direitos femininos parece retrógrado, e por isso, sujeito a desprezo e rejeição.

Mas se a visão for ampliada, não é difícil perceber claras exceções à regra. Todos os dias, mulheres de todas as partes do mundo, mesmo das regiões mais progressistas, estão sujeitas ao preconceito, à discriminação e à discursos de ódio. Para além dos exemplos absurdos de exploração, assédio e abusos, e de forma mais contida, dos malefícios do preconceito velado, baseado em suposições infundadas, que precisam ser desconstruídas; não é difícil perceber que, por trás de discursos aparentemente avançados, existe ainda um abismo quando o assunto é equidade entre homens e mulheres.

No debate sobre a situação das mulheres, a Organização das Nações Unidas (ONU) provocou espanto há algumas semanas ao apontar que, para um perfeito equilíbrio entre homens e mulheres no planeta, no ritmo empregado atualmente, serão necessários cerca de 300 anos. A conclusão da instituição vem na esteira de novos estudos que apontam desigualdades estrondosas, falta de acesso à educação e meios de comunicação, como a internet; além de hábitos sexistas, abusivos e excludentes e políticas públicas discriminatórias, muitas vezes reforçadas pelo fundamentalismo religioso. 

Os estudos da ONU apontam uma desaceleração na implementação de equidade de gênero, sobrepondo os saltos da segunda metade do século 20 à uma leniência desses mesmos avanços nas primeiras décadas do século 21. A conclusão é que estamos retrocedendo, e isso é o inverso da percepção social e da ideia vendida pelos setores público e privado.

Números 

Detalhando melhor seu estudo, o documento da ONU aponta fatores que travam o avanços em relação ao equilíbrio entre os gêneros. Cita explicitamente a situação das mulheres no Afeganistão, sob o regime do talibã; o retrocesso de direitos reprodutivos e sexuais, e a fraca inclusão de mulheres no mercado de trabalho, inclusive em áreas muito importantes para a inovação tecnológica.

Olhando de forma mais específica para o Brasil, a equidade também é uma pauta espinhosa. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio Contínua (PNAD) de 2019, as mulheres formam 51,8% da população brasileira. No entanto, de acordo com estudo da FGV, em 2021, a taxa de ocupação feminina no mercado de trabalho era cerca de 20% inferior que a masculina.  

O mesmo acontece no espectro político: enquanto as mulheres brasileiras formaram cerca 53% do eleitorado no pleito de 2022, elas representaram somente 33% dos candidatos, e  18% dos parlamentares eleitos. Sendo maioria dos eleitores desde os anos 1990, e apresentando crescimento de 2,2% no número de candidaturas femininas em 2022, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa alta está apresentando sinais de enfraquecimento, considerando que o crescimento foi de 13,3% de 2014 a 2018, e de mais de 60% no período entre 2010 e 2014. 

No poder executivo, a gestão atual apresenta o recorde de 11 ministras, mas longe das 19 que seriam necessárias para ter igualdade aos homens num universo de 38 ministérios. Dos 38 chefes de Estado do Brasil até hoje, entre eleitos democraticamente ou empossados por movimentos revolucionários, golpes ou ditaduras, houve somente uma mulher. No Judiciário, o Superior Tribunal Federal tem somente 2 ministras, com outros 9 ministros homens. 

Mesmo sendo maioria na educação, com a virada verificada na década de 1990, elas ainda se destacam menos que os homens, ainda que mais qualificadas. Em 2020, quase 668 mil mulheres concluíram uma graduação no ensino superior no país, contra cerca de 260 mil homens, de acordo com o Ministério da Educação. Porém, segundo o IBGE, somente 23% dos cargos de diretoria e gerência no país são ocupados por elas. 

Ainda de acordo com estudos da consultoria IDados, com base nos estudos do IBGE, mulheres ganham cerca de 20% menos que os homens no país. Para efeito de comparação, é como se, todos os anos, as mulheres trabalhassem cerca de 74 dias de graça, exercendo o mesmo cargo e as mesmas funções que os funcionários masculinos. Segundo o relatório Global Gender Gap Report 2020, do Fundo Monetário Internacional, o Brasil ficou na 130ª posição dentre 153 países quando o assunto foi igualdade salarial entre homens e mulheres. 

Desigualdade como regra

Interpretar os números pode parecer difícil, mas é importante entender também o histórico de desigualdades que as mulheres enfrentaram. Desde o início da humanidade, a maioria das civilizações trataram as mulheres com inferioridade. E foi assim também nas sociedades ocidentais. Desde a antiguidade, por exemplo, nas primeiras democracias, sejam a grega ou a romana, as mulheres não eram consideradas cidadãs. Nas idades média e moderna o quadro não foi diferente. 

“Desde as primeiras revoluções burguesas, seja a Revolução Francesa, a Industrial na Inglaterra e a guerra civil americana, em que começaram a surgir o conceito de que todos são iguais perante a lei, esse todos não incluía as mulheres”, explica Fernanda Ferreira Carvalho, mestre em Direito e professora na disciplina de Direito Processual Civil na UniBRAS Santa Inês. De acordo com ela, mesmo dentro do conceito de igualdade, existia um recorte que não incluía mulheres, e muitas vezes também havia recortes de raça, sendo considerados como cidadãos somente homens brancos e proprietários de terra. 

Exemplificando essa exclusão histórica, a professora cita o caso da revolucionária francesa Olympe de Gouges. Apesar das mulheres das camadas mais populares terem puxado a multidão ensandecida da capital francesa até o Palácio de Versalhes, residência oficial do monarca francês, invadindo seus aposentos e obrigando que ele assinasse a chamada “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, que dava à todos os direitos sociais e políticos igualitários, as mulheres não foram formalmente agraciadas pela “liberdade, igualdade e fraternidade” pregados como ideais do movimento. 

Todos esses direitos na verdade abrangiam somente os cidadãos do sexo masculino, e as mulheres revolucionárias foram duramente reprimidas, inclusive suas organizações políticas, e empurradas para atividades domésticas. Olympe de Gouges, no entanto, questionou fortemente essa incoerência, publicando a “Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã”, um manifesto que expunha fortemente o esquecimento e desprezo da socidade em reação às pessoas do sexo feminino. 

Mesmo apesar da posição social privilegiada, de Gouges não conseguiu levar o ativismo adiante. “Quando ela exigiu da Assembleia Nacional que os mesmos direitos dos homens também deveriam se estender às mulheres, ela foi guilhotinada”, conta a professora. Para ela, essa não foi a única vez que os avanços sociais não reconheceram as mulheres como cidadãs, apontando que os direitos das mulheres sempre são reconhecidos de forma tardia. 

“Quando as mulheres puderam votar no Brasil, elas precisavam de autorização dos pais ou maridos e sua solicitação era apreciada por um juiz, quem decidia se ela poderia mesmo votar”. Assim, só quando a mulher provasse que era, de fato, estudada e influente, seu direito era permitido. “Isso expôs um recorte em que mulheres não educadas, de famílias pobres e não brancas não tinham o direito ao voto”, explica Fernanda.

Esse universo em que homens e mulheres não compartilham de igualdade também diz respeito ao espaço que a sociedade coloca os papéis de gênero, de acordo com a professora Carolina Almeida, psicanalista e docente da UniBRASÍLIA Goiás, em São Luís dos Montes Belos. Trazendo o olhar de Freud, ela explica que o teórico não falava em gênero, mas baseava seus estudos na sexualidade humana, que considerava complexa e não limitante à anatomia do corpo. “Ser homem ou ser mulher é uma construção. A sociedade cria uma identidade baseada em estereótipos”, argumenta.

“Com base em dualidades normativas, se eu sou mulher, de acordo com a sociedade, preciso ser o sexo frágil, passiva, emotiva, e honrar o homem”. Por outro lado, ela explica que o homem é visto como mais racional, mais forte. “Essas identidades normativas causam uma série de sofrimentos no sujeito, incluindo essa desigualdade de direitos. No caso das mulheres, é como se, por elas passarem pela gestação, fossem sinônimos de atraso nos locais em que ocupam”. 

Nesse cenário normativo, a solução vista pela psicanálise é evidenciar que homens e mulheres conseguem ocupar os mesmos espaços, apesar das diferenças anatômicas, abrindo assim eventuais fronteiras que impedem que os gêneros possam alcançar a equidade. “Por vivermos em uma sociedade cristã, burguesa e misógina, a própria religião barra essa discussão”, conta. 

“O caminho pela igualdade passa por trazer um convívio entre as pessoas, independente do gênero delas, onde todas possam não fundamentar suas vidas em torno de um poder central, de uma sociedade tirânica que oprime nossos desejos, mas sim discutir e organizar espaços de igualdade de direito e escolhas. Dessa forma, podemos estabelecer vivências singulares e subjetivas, onde todos podem viver de acordo com suas próprias escolhas, não se submetendo às escolhas alheias”. 

(Texto: Bruno Corrêa/ Revisão: Maria Carolina Santana – Assessoria de Comunicação do Ecossistema Brasília Educacional)