O Programa Universidade para Todos – ProUni – foi criado pelo Governo Federal em 2004  e concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação de universidades particulares.

Podem se inscrever no processo seletivo do programa os candidatos não portadores de diploma de curso superior que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior.

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve ter renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Além disso, o candidato deve satisfazer a pelo menos uma das condições abaixo:

• Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
• Ter cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
• Ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral na instituição privada;
• Ser pessoa com deficiência;
• Ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente de instituição pública e que esteja concorrendo a bolsas nos cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Nesses casos não é considerado o critério de renda.

Confira abaixo a legislação que regulamenta o programa:

LEI No 11.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
DECRETO Nº 5.493, DE 18 DE JULHO DE 2005

CENTRAL DE ATENDIMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FONE: 0800 616161
ou por meio do formulário eletrônico disponível no portal do Ministério da Educação